Termos de Uso

1. Uso do Site

1.1. Identificação: A plataforma “Provider Medicina do Trabalho” é operada pelo responsável constante no rodapé deste site. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos cursos, materiais e serviços oferecidos.

1.2. Aceitação: Ao acessar, navegar, criar conta ou utilizar qualquer serviço da Provider Medicina do Trabalho, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1.3. Regras de conduta: O usuário concorda em utilizar o site somente para fins legais e conforme as instruções fornecidas. É proibido praticar atos que prejudiquem a plataforma, outros usuários ou terceiros, tais como fraude, envio de conteúdo malicioso ou uso de automações não autorizadas.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Direitos da Provider Medicina do Trabalho: Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, sem limitação, vídeos, apostilas, ebooks, imagens, áudios, layouts, códigos e ferramentas — é de propriedade da Provider Medicina do Trabalho ou de licenciantes, estando protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.

2.2. Limitações de uso: O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo para fins de estudo e uso pessoal. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, modificação, publicação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Provider Medicina do Trabalho.

2.3. Conteúdo do usuário: Ao enviar conteúdos, comentários ou avaliações, o usuário concede à Provider Medicina do Trabalho uma licença não exclusiva para utilizar tais materiais na plataforma, para fins de exibição, moderação e melhoria dos serviços, observadas as políticas de privacidade.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. Cadastro e segurança: O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por manter em sigilo suas credenciais (e-mail e senha). Qualquer uso da conta será de responsabilidade do titular, exceto se comprovada falha exclusiva da plataforma.

3.2. Uso aceitável: O usuário concorda em não:

• Interferir, testar vulnerabilidades ou comprometer o funcionamento do site;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas;
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
• Enviar ou propagar vírus, códigos maliciosos, conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Violentar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.3. Consequências: Violações destes termos podem resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão de conta, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Disponibilidade do serviço: A Provider Medicina do Trabalho faz esforços para manter os serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou liberações de atualizações sem interrupção. Manutenções programadas ou incidentes podem ocasionar indisponibilidade temporária.

4.2. Isenção de garantias: Os conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos, precisão, adequação a um fim ou atualidade das informações.

4.3. Limitação de danos: Na máxima extensão permitida por lei, a Provider Medicina do Trabalho não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, exceto quando a lei obrigar de forma diversa.

5. Pagamentos e Contratações

Os serviços e cursos disponibilizados pela empresa podem envolver custos ou planos específicos. Para informações detalhadas sobre valores, formas de pagamento e condições comerciais, o usuário deve entrar em contato diretamente com o setor Comercial da empresa.

Entre em contato pelo e-mail: comercial@provider-es.com.br

6. Alterações nos Termos

6.1. Atualizações: Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando as alterações forem relevantes, a Provider Medicina do Trabalho EAD poderá notificar os usuários cadastrados por e-mail ou exibir aviso na plataforma. A data da última atualização deverá ser considerada.

6.2. Aceitação das mudanças: O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o usuário não aceite as mudanças, deve cessar o uso dos serviços e poderá encerrar sua conta.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Tratamento de dados: O tratamento de dados pessoais coletados na plataforma é regido pela Política de Privacidade da Provider Medicina do Trabalho, que complementa estes Termos. Recomendamos a leitura completa da Política de Privacidade para entender quais dados coletamos, finalidades, bases legais, direitos do titular e procedimentos para exercício desses direitos.

7.2. Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, mas nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

8.1. Encerramento pelo usuário: O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme procedimento disponível na plataforma. O encerramento não exonera obrigações financeiras pendentes.

8.2. Encerramento pela Provider: Podemos suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da plataforma ou a legislação aplicável, mediante comunicação ao usuário, salvo em casos de urgência que exijam ação imediata.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: treinamento@provider-ead.com.br ou pelos canais de atendimento informados no rodapé do site.

10. Disposições Gerais

10.1. Legislação aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando aplicável e pelo Código de Defesa do Consumidor.

10.2. Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição imperativa em contrário.

10.3. Informações no rodapé: Os dados de identificação e contato da Provider Medicina do Trabalho constam no rodapé deste site (endereço, CNPJ e canais de contato).